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Fachin determina prisão do bilionário Joesley Batista e de Ricardo Saud

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Edson Fachin autorizou a prisão temporária (de cinco dias) do bilionário Joesley Batista (Getty Images)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a prisão temporária (de cinco dias) dos delatores da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. O pedido de prisão foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última sexta-feira (8), no momento em que o ex-procurador da República Marcello Miller estava depondo no procedimento aberto pelo chefe do Ministério Público Federal (MPF) para revisar o acordo de delação premiada de Joesley, Saud e do advogado Francisco de Assis e Silva, também diretor do grupo.

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A prisão de Marcello Miller também foi pedida pelo procurador-geral da República, mas o ministro do STF não autorizou a prisão neste caso.

Na quarta-feira (6), a Reuters antecipou que Janot estava inclinado a pedir a anulação da imunidade penal dos três delatores da J&F após a revelação do áudio de uma conversa entre Joesley e Saud na qual há a sugestão de que eles teriam omitido fatos do acordo de colaboração que firmaram e também diante do que teria sido uma atuação dupla do então procurador da República Marcelo Miller que, antes de pedir exoneração do cargo no Ministério Público Federal, teria atuado como defensor dos interesses da empresa na instituição.

Caberá à Polícia Federal cumprir as prisões determinadas por Fachin, que poderão ser efetuadas durante o domingo (10) ou até mesmo nos próximos dias. Questionada na manhã do domingo se já havia sido notificada da decisão do ministro do STF, a assessoria de imprensa da PF informou que não vai tratar de eventuais medidas judiciais pendentes de cumprimento.

PASSAPORTES

Após a divulgação pela imprensa dos pedidos de prisão requeridos contra os dois delatores da J&F e Marcelo Miller, os três apresentaram petições ao STF ao longo do sábado (9) para serem ouvidos antes de Fachin tomar uma decisão.

Esses pedidos não são usuais de serem apresentados e, menos ainda, aceitos quando um magistrado ainda não decidiu um pedido de medida cautelar contra um suspeito. Os três afirmaram que colocariam os passaportes à disposição das autoridades – medida geralmente utilizada por pessoas sob suspeita para indicar que não tem a intenção de fugir do país.

“Caso haja qualquer dúvida sobre a intenção dos peticionários em submeterem-se à lei penal, ambos desde já deixam à disposição seus passaportes, aproveitando para informar que se colocam à disposição para comparecerem a todos os atos processuais para prestar esclarecimentos, da mesma forma com que têm colaborado com a Justiça até o presente momento”, disseram os advogados de Joesley e Saud.

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Janot tem interesse em finalizar o procedimento de revisão do acordo de colaboração dos delatores da J&F até o dia 17, último dia à frente do comando do MPF.

A intenção é anular os benefícios concedidos aos colaboradores do grupo, que perderiam a blindagem de não serem investigados criminalmente por fatos revelados, mas manter as provas produzidas por essa delação – homologada pelo STF em maio – válidas – uma das acusações, inclusive, deve ajudar a embasar nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

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