Cade nega recurso e mantém aprovação a fusão entre Essilor e Luxottica

A possibilidade de venda conjunta de produtos poderia até mesmo aumentar a concorrência no mercado varejista

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou recurso e manteve a aprovação da fusão entre as operações da fabricante de lentes francesa Essilor International e a italiana Luxottica.

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Em sessão realizada hoje (27), o plenário do Cade concluiu que “não há problemas concorrenciais na fusão” e manteve a aprovação já informada em fevereiro, disse a autarquia em comunicado.

A combinação de negócios foi anunciada em janeiro do ano passado, quando a transação estava avaliada em € 46 bilhões, mas a alta no preço das ações elevou o valor do acordo a € 48 bilhões.

Em fevereiro, a Superintendência-Geral do Cade aprovou a operação, dizendo que a fusão das empresas não impactaria de modo significativo a concorrência no mercado brasileiro. No entanto, em março, a Zeiss, terceira interessada, recorreu contra a decisão, alegando que a combinação dos negócios resultaria em uma “substancial concentração e integração” em todos os setores da cadeia de valor de proteção da saúde visual, gerando sérias preocupações concorrenciais.

No julgamento de hoje, guiados pelo voto do conselheiro-relator, Paulo Burnier, os membros do Cade concluíram que, ainda que legítima do ponto de vista de um agente privado, a argumentação da Zeiss foi feita “de forma genérica, sem qualquer elemento ou documento novo capaz de sustentar tais alegações”.

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Os conselheiros avaliaram que, ao contrário do alegado pela empresa recorrente, a possibilidade de venda conjunta de produtos poderia até mesmo aumentar a concorrência no mercado varejista, possibilitando ofertas de produtos mais baratos ou de melhor qualidade e beneficiando o consumidor final.

Além disso, o relator afirmou que o cenário internacional corrobora a tese de aprovação sem restrições, uma vez que as participações de mercado das empresas no Brasil não são superiores às verificadas na Europa. O voto do relator foi seguido de forma unânime pelo plenário.

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