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Comissão Europeia condena Apple a pagar US$ 14,5 bilhões em impostos na Irlanda

Apple é condenada a pagar mais de 14 bilhões de dólares em impostos (iStock)

Apple é condenada a pagar mais de 14 bilhões de dólares em impostos (iStock)

Após três anos de investigação, a Comissão Europeia calcula que a Apple terá de pagar US$ 14,5 bilhões em impostos retroativos à Irlanda. A decisão de 130 páginas estabelece que o país violou a legislação da União Europeia em relação à concorrência, ao dar mais benefícios fiscais à empresa de Tim Cook do que a outras empresas.

“A Comissão Europeia concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais indevidos de até US$ 14,5 bilhões para a Apple. Isso é ilegal, de acordo com as regras da UE relativas a auxílios estatais, pois permitiu que a companhia pagasse substancialmente menos impostos do que outras empresas. A Irlanda deve agora recuperar o auxílio ilegal”, diz a decisão.

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Segundo o inquérito, a Apple chegou a pagar “taxa de imposto efetiva sobre as sociedades entre 1% e 0,005% sobre os seus lucros”. O imposto regular sobre as sociedades na Irlanda é de 12,5%. Por conta do benefício, a companhia evitou tributação sobre quase todos os lucros gerados pelas vendas de seus produtos no mercado da UE, ao registar todas as vendas na Irlanda.

A decisão pode aumentar a tensão entre Bruxelas e os EUA, que pediram às autoridades da UE para deixarem o caso. O Departamento do Tesouro dos EUA acusou a comissão de se tornar uma “autoridade fiscal supranacional” e disse que tornar alvo as empresas norte-americanas pode prejudicar os contribuintes do país da América do Norte.

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Tanto a Apple como a Irlanda negam qualquer irregularidade e, provavelmente, vão apelar da decisão.

O Ministro das Finanças irlandês, Michael Noonan, afirmou que irá buscar a aprovação do governo para recorrer da decisão nos tribunais europeus. “É importante mostrarmos que a Irlanda continua a ser um local atrativo e estável para investimentos substanciais de longo prazo”, disse Noonan, segundo a Associated Press.

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