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Nova regra para aéreas brasileiras não deve aumentar número de rotas

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Se aprovada, medida permitirá que estrangeiros tenham até 100% do capital de uma companhia nacional, mas impacto inicial será na mudança do controle acionário (iStock)

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, anunciou na manhã de hoje (11) que o governo iria autorizar, por meio de uma Medida Provisória (MP), o controle de estrangeiros em companhias aéreas nacionais. Entretanto, durante a tarde, o Palácio do Planalto recuou e deve encaminhar um projeto de lei ao Congresso propondo a alteração.

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Se aprovada, a nova regra vai permitir que estrangeiros possam deter 100% do capital de uma empresa de aviação civil brasileira, permitindo o seu controle. Até o momento, a legislação autorizava que apenas 20% do capital fosse de estrangeiros, o que impossibilita o controle da companhia, que deveria ser exercido apenas por brasileiros.

Ideal é que a legislação também exija a contratação apenas de trabalhadores brasileiros e que o investidor tenha sede no Brasil

Ano passado, o presidente Michel Temer já havia tentado alterar a legislação por meio de uma MP, mas teve de vetá-la após a discordância e pressão do Senado. Os senadores avaliaram, na época, que o controle total estrangeiro nas empresas dificultaria o desenvolvimento da aviação regional e a oferta de voos para destinos com pouca demanda. A MP havia chegado ao Congresso, inicialmente, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. No projeto da petista, os estrangeiros poderiam deter até 49% da participação acionária de uma companhia brasileira.

“Por ser um setor que gera pouco retorno aos acionistas, é uma vantagem”, afirma André Castelinni, da consultoria Bain & Company. Ele também menciona a dificuldade de atrair investidores neste setor. Castelinni levanta ainda a hipótese sobre quem poderia investir em uma companhia aérea que estivesse prestes a entrar em falência, por exemplo. Segundo ele, somente o capital estrangeiro teria condições de fazer um aporte.

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Castelinni, no entanto, diz acreditar que o ideal é uma legislação que exija a contratação apenas de trabalhadores brasileiros e que o investidor tenha sede no Brasil e pague os impostos devidos. Além disso, segundo o especialista, o governo precisa arcar com a infraestrutura aeroportuária para que empresas estrangeiras se animem a investir no país e, consequentemente, aumente a concorrência no setor.

“Em linhas gerais, a medida é positiva”, afirma o economista Sérgio Lazzarini, professor do Insper. Para ele, a nova regra vai atrair mais capital estrangeiro, especialmente neste momento em que o Brasil precisa de investimento. Além disso, segundo ele, a medida traz segurança jurídica aos agentes externos que planejam participar em uma empresa aérea nacional e reduz os riscos financeiros.

O professor diz acreditar que, inicialmente, um grupo estrangeiro irá se associar a uma empresa local, para ter um custo menor de entrada no país. Outro efeito da mudança será um investimento adicional em novas rotas, ainda que, no início, o rearranjo do mercado acontecerá apenas na troca do controle acionário, segundo Lazzarini.

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