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Empresas nos EUA pedem que Suprema Corte avalie direitos de trabalhadores LGBTs

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Companhias querem a discussão sobre se uma lei que proíbe discriminação por orientação sexual em locais de trabalho é realmente efetiva (iStock)

Dezenas de empresas, incluindo o Google, da Alphabet, Apple, Microsoft e Viacom pediram para que a Suprema Corte dos Estados Unidos discuta se uma lei que proíbe discriminação por orientação sexual em locais de trabalho realmente protege funcionários homossexuais.

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Um grupo de 76 empresas apresentou um relatório ao tribunal dizendo que uma discordância entre tribunais de instâncias inferiores sobre a questão criou incerteza para empregadores e para trabalhadores homossexuais.
As companhias pediram que a Suprema Corte retomasse o caso de Jameka Evans, uma ex-segurança de um hospital na Geórgia que disse ter sido assediada e forçada a abandonar o emprego por ser homossexual.

“A incerteza e a vulnerabilidade dos funcionários LGBT apresentam consequências em saúde, produtividade, engajamento no trabalho e satisfação”, escreveram os advogados da empresas do escritório Quinn Emanuel & Sullivan.
Um tribunal de apelação federal em março rejeitou o caso Evans, afirmando que suas reivindicações foram recusadas por decisões anteriores, as quais decidiram que a discriminação contra funcionários homossexuais não é uma forma de discriminação sexual ilegal segundo o Artigo VII da Lei de Direitos Civis de 1964.

A Suprema Corte decidirá até o final do ano se o caso de Evans será julgado.

A administração do presidente Donald Trump diz que o Congresso não pretendia que o artigo VII fosse aplicado a trabalhadores LGBT, e os tribunais não têm o poder de mudar o significado da lei.

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