Tribunal da UE decide que Uber pode ser regulado como serviço de transporte

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Tribunal europeu diz que o serviço fornecido pelo Uber ligando indivíduos com motoristas não profissionais é coberto por serviços no campo de transporte (Getty Imagem)

O aplicativo Uber fornece serviço de transporte e pode ser regulado como táxi tradicional, afirmou o principal tribunal na União Europeia nesta quarta-feira (20), em uma decisão histórica que determinará as regras que o Uber e similares terão que respeitar na Europa.

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“O serviço fornecido pelo Uber ligando indivíduos com motoristas não profissionais é coberto por serviços no campo de transporte”, disse o Tribunal de Justiça Europeu.

“Estados-membros podem, portanto, regular as condições para o fornecimento desse serviço”, afirmou.

A decisão se refere a queixa de uma associação de taxistas profissionais de Barcelona de que as atividades do Uber na Espanha equivaliam a práticas enganosas e concorrência desleal com uso de motoristas não profissionais do Uber.

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