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Petrobras aceita pagar US$ 2,95 bi para encerrar ação coletiva nos EUA

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A Petrobras disse que o acordo não constitui reconhecimento de culpa (Getty Images)

A Petrobras informou hoje (3) que assinou acordo para encerrar uma ação coletiva (“Class Action”) nos Estados Unidos, prevendo o pagamento de US$ 2,95 bilhões, montante que terá impacto nos resultados da companhia no quarto trimestre de 2017.

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A “Class Action” foi movida por investidores da Petrobras em decorrência de perdas provocadas pelo envolvimento da companhia nos desvios revelados pela operação Lava Jato, da Polícia Federal.

O acordo ocorre dias após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusar oito ex-executivos da Petrobras, incluindo os ex-presidentes Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli, por possíveis irregularidades na contratação de três navios-sondas.

A petroleira informou que o pagamento se dará em três parcelas, sendo duas de US$ 983 milhões e uma terceira de US$ 984 milhões. A primeira será paga em até 10 dias após a aprovação preliminar da Justiça, a segunda em até 10 dias após a aprovação judicial final e a terceira em até seis meses após a aprovação final, “ou 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último”.

O juiz distrital Jed Rakoff, de Manhattan, deve aprovar o acordo, o qual, segundo a Petrobras, “não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares”.

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“No acordo, a companhia expressamente nega qualquer responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras.”

Para a Petrobras, “o acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável…(e) põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva”.

A Petrobras lembrou ainda que já recuperou R$ 1,475 bilhão desviados nos esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato, dos quais R$ 654 milhões em dezembro.

Nos EUA, os maiores acordos envolvendo fraude de valores mobiliários incluem os US$ 7,2 bilhões decorrentes do colapso da Enron, os US$ 6,2 bilhões do escândalo contábil na WorldCom e os US$ 3,2 bilhões de escândalo semelhante na Tyco International, segundo a Securities Class Action Clearinghouse, da Stanford Law School.

Multa no Brasil

A Petrobras também foi autuada pela Receita Federal em R$ 17 bilhões, referente a impostos sobre remessas ao exterior, e estuda a possibilidade de aderir ao programa de parcelamento de débitos fiscais.
As remessas ao exterior foram feitas no exercício de 2013 para o pagamento de afretamento de embarcações, realizadas no exercício de 2013. A Receita Federal entendeu que os contratos firmados foram de prestação de serviços e não afretamento de embarcações.

A Petrobras disse que o novo valor se soma a outras disputas fiscais, de cerca de R$ 45 bilhões, e que foram relatadas nas demonstrações financeiras da empresa no terceiro trimestre.

Do total em questão, 45% são referentes ao Imposto de Rende Retido na Fonte, que podem ser renegociadas dentro programa de parcelamento.

“A companhia avaliará as condições oferecidas pelo programa e submeterá a decisão quanto à eventual adesão às instâncias competentes”, disse a estatal em comunicado divulgado na noite de ontem (2).

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