TCU proíbe OAS de participar de licitações

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Os ministros do TCU acompanharam o voto do relator do processo e rejeitaram os argumentos da OAS

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a empreiteira OAS como uma empresa inidônea, determinando que ela fique por cinco anos impedida de participar de licitações públicas, segundo decisão tornada pública ontem (1).

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A decisão tem como base a participação da OAS, que está em recuperação judicial, em fraudes em licitações conduzidas pela Petrobras, e investigadas pela operação Lava Jato.

Os ministros do TCU acompanharam o voto do relator do processo e rejeitaram os argumentos da OAS, a qual proibiram de “participar de licitações na administração pública federal, bem como em certames promovidos na esfera estadual e municipal cujos objetos sejam custeados com recursos federais repassados por força de convênios ou instrumentos congêneres”.

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