SBM se compromete a pagar multa adicional de R$ 200 mi à Petrobras

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A SBM já tinha se comprometido a pagar uma multa civil no valor de R$ 264 milhões em um acordo de leniência de mais de R$ 1 bilhão

A fornecedora de plataformas holandesa SBM Offshore se comprometeu a pagar uma multa adicional à Petrobras de R$ 200 milhões, estabelecida com base em um novo acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), informou o órgão ontem (6).

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A SBM já tinha se comprometido a pagar uma multa civil no valor de R$ 264 milhões em um acordo de leniência de mais de R$ 1 bilhão celebrado no mês de julho com a Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU) e a petroleira.

Com a multa adicional, o valor total do acordo irá a R$ 1,4 bilhão de reais.

Segundo o MPF do Rio de Janeiro, desde o início das negociações com a SBM seriam celebrados dois acordos diferentes com base na lei de improbidade administrativa.

“Não há mais nenhum acordo em curso, e o que foi pago no primeiro instrumento será deduzido do segundo instrumento, que foi celebrado por nós na última sexta-feira (31)”, disse à Reuters o procurador federal Rodrigo da Costa Lines.

“A diferença entre um acordo e outro é o valor da multa que lá em julho foi de R$ 264 milhões e aqui, agora, é de R$ 464 milhões. Eles vão ter de pagar essa diferença R$ 200 milhões”, acrescentou Lines.

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O procurador destacou que os dois acordos, um firmado por AGU e CGU e outro pelo MPF, atendem às expectativas das autoridades e abrem a possibilidade de a estatal poder negociar futuros contratos com a SBM.

“Foi uma solução bastante efetiva, permite o ressarcimento dos danos causados sem ter de esperar o demorado trâmite judicial”, disse ele.

“Além disso, vai permitir que a empresa continue contratando com a Petrobras, ainda mais num mercado restrito de empresas desse porte, o que para Petrobras também é positivo”, concluiu.

Os acordos acontecem a partir da descoberta de um enorme escândalo de corrupção na petroleira brasileira em meio a investigações de autoridades na operação Lava Jato. Diante das apurações, a SBM foi acusada no Brasil por executar irregularidades em contratos com a Petrobras.

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