STF invalida tabela de frete criada para caminhoneiros

Rodolfo Buhrer/Reuters
Caminhoneiros parados em Curitiba durante a greve, em 22/5/2018

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (6) liminar impedindo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de multar transportadores que não seguirem os fretes rodoviários mínimos, em uma vitória de empresas que consideram inconstitucional a tabela do frete. A imposição de sanções derivadas do tabelamento de fretes “tem gerado grave impacto na economia nacional, o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país”, disse o ministro. “Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente Ação Direta pelo Plenário”, afirmou Fux na decisão.

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A tabela de frete mínimo foi instituída pelo governo para atender reivindicações de caminhoneiros após a greve em maio que bloqueou estradas do país, em protesto contra os altos custos do diesel. Mas representantes das empresas e embarcadores consideram a tabela inconstitucional por ferir a livre concorrência no estabelecimento do valor do frete. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizaram ações de inconstitucionalidade no STF.

Dentro do próprio governo, a lei do frete mínimo é questionada. O Ministério da Agricultura citou no processo que a lei causou “entraves e prejuízos” ao setor, um dos mais prejudicados entre os segmentos econômicos do país. “Em determinados casos, considerando o transporte de granéis agrícolas, incluindo o frete de retorno, (os custos) foram elevados em até 145 por cento, com reflexos nefastos para os resultados de algumas cadeias produtivas, a exemplo do milho, que sofreu uma redução nos volumes de exportação da ordem de 34 por cento”, de acordo com informação no processo.

Antes da imposição da tabela, a Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) previa embarques de cerca de 30 milhões de toneladas do cereal este ano pelo Brasil, um dos maiores exportadores globais. Recentemente, a entidade reduziu a previsão para 22 milhões de toneladas. Segundo a Anec, a tabela gera custos adicionais para o setor de pelo menos US$ 5 bilhões ao ano.

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