Atualização geral: o que mudou nos Termos de Uso das redes

Se você é usuário de redes sociais ou de qualquer outra comunidade online, deve ter reparado que muitos sites atualizaram seus Termos de Uso, nos quais constam todas as regras de convivência virtual. Apesar de todo barulho causado pelo escândalo do Facebook envolvendo a Cambridge Analytica, essa não foi a causa. No último dia 25 de maio, entrou em vigor a Regulação de Proteção de Dados Gerais (GDPR) em toda a União Europeia. “Esse conjunto de regras foi aprovado há dois anos, e as empresas já sabiam que elas entrariam em vigor agora, não foi nenhuma surpresa”, explica o advogado Renato Leite Monteiro, sócio do escritório Baptista Luz Advogados e fundador do Data Privacy Brasil.

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Se as empresas tiveram de se adaptar, os usuários não parecem tão preocupados assim com as mudanças, de maneira geral. A professora de comunicação da UFMG e pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Conexões Intermidiáticas Joana Ziller afirma que a repercussão do escândalo na imprensa apenas jogou mais luz sobre a discussão: “No geral, o usuário não mudou muito seu comportamento, mas o assunto ficou mais importante. A privacidade começou a ganhar mais repercussão na imprensa, então, as empresas se preocuparam em serem mais amigáveis, até para dizer que não escondem nada de ninguém”. Joana diz acreditar que quem, de fato, preocupa-se com a privacidade não tem outra opção se não deixar de usar as redes sociais. “Os sites avisam agora sobre as atualizações, mais para se proteger legalmente do que para dizer que passaram a pegar menos dados do usuário”, completa.

Monteiro vê as mudanças pelo lado comercial e credita vantagem para as empresas que estão adequadas às novas regras. “Presto consultoria para companhias de vários setores, desde o financeiro, publicidade digital, uso intensivo de dados até agronegócio e setores aéreo e petrolífero. Essas empresas, mesmo que não tenham serviços online, precisam estar de acordo com o GDPR para continuarem válidas em toda a Comunidade Europeia”, explica.

Como as redes sociais podem aumentar as vendas online

O fato é que o jogo está nas mãos das redes e dificilmente as empresas vão alterar suas regras de uma forma que as prejudique comercialmente: “Não existe almoço grátis. Dados não deixarão de ser registrados, seriam mudanças muito grandes. Os Termos de Uso ainda dizem que ‘dados são registrados para que um serviço melhor seja ofertado’. O que é um serviço melhor? Pode ser ‘vou guardar dados pra vendê-los e conseguir melhores máquinas, melhor estrutura para atender os usuários’. São indefinições muito frequentes”, completa Joana.

Veja abaixo 4 novidades dos Termos de Uso das redes sociais, adequadas ao GDPR:

  • Portabilidade dos dados
    Da mesma forma que se muda de empresa de telefonia celular, hoje o usuário pode pedir uma cópia dos seus dados e levar para outro serviço concorrente. Por exemplo: você pode pedir uma cópia de tudo o que já publicou no seu perfil no Instagram e entregar para outra rede social.

  • Registro completo de atividades
    Além do registro completo com todas as atividades online que o usuário realizar dentro de uma rede social ou um serviço, a empresa responde diretamente a uma autoridade nacional.

  • Usuário deve aprovar o que for exceção
    Agora, o dono de um perfil em rede social tem de se preocupar menos com seus dados. Antes, os Termos de Uso eram textões e, se a informação estivesse lá, valia. Com as mudanças, o chamado “privacy by default” (privacidade padrão) é mais protetivo. As exceções, como cessão de dados para parceiros, precisam de pedido de autorização legível e entendível. A escolha do usuário deve ser genuína.

  • Semelhança entre os termos
    Anteriormente, os Termos de Uso preservavam mais diferenças entre si, segundo a filosofia de cada empresa, do país de origem da rede social etc. Hoje, os textos estão muito próximos por conta da adequação às leis e preservam o direito de a rede guardar o máximo de dados possível.

Portabilidade dos dados
Da mesma forma que se muda de empresa de telefonia celular, hoje o usuário pode pedir uma cópia dos seus dados e levar para outro serviço concorrente. Por exemplo: você pode pedir uma cópia de tudo o que já publicou no seu perfil no Instagram e entregar para outra rede social.

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