Maconha legalizada: o tormento dos bancos norte-americanos

Reprodução/FORBES
A situação bancária atual diminui a atividade em uma das áreas de crescimento mais fortes da economia dos EUA.

Imagine um mercado de US$ 9 bilhões em vendas – o equivalente a todo o segmento norte-americano de snacks – no qual apenas 30% das empresas tem uma conta bancária. Essa é a situação que o negócio legal da maconha enfrenta atualmente nos Estados Unidos. Enquanto os operadores comerciais lutam para encontrar entidades financeiras que trabalhem com eles, são forçados a conduzir a maioria dos negócios com dinheiro vivo. Preocupações sérias de segurança e falta de financiamento para que essas empresas ganhem escala são apenas duas das desvantagens de operar dessa maneira.

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Embora a maconha medicinal esteja legalizada na maioria dos estados norte-americanos, ela continua sendo ilegal sob a lei federal e, atualmente, é rotulada como droga da Tabela 1 da Lei de Substâncias Controladas. Isso coloca a cannabis, uma planta poderosa que oferece benefícios médicos significativos, no mesmo patamar de narcóticos nocivos como a heroína, pelo menos aos olhos do governo dos EUA.

Há muitos desafios que a indústria em crescimento enfrenta por causa da proibição federal, mas um dos piores é que, qualquer banco que ofereça serviços a um negócio legal de maconha, corre o risco de enfrentar um possível processo criminal por “ajudar e complicar” um crime federal e lavagem de dinheiro.

Os bancos podem optar por atender um operador legal de maconha, mas o governo exige que ele registre um relatório de atividades suspeitas para cada transação envolvendo um negócio. Essas regras estendem-se além do próprio operador de maconha para qualquer empresa com a qual ele interaja, de contadores a faxineiros, resultando em montanhas de burocracia e gastos com os quais a maioria dos bancos simplesmente não quer lidar. Aqueles que concordam em trabalhar no setor repassam os custos por meio de taxas exorbitantes para as empresas de maconha, o que obriga grande parte delas a trabalhar mesmo com dinheiro.

A situação bancária atual diminui a atividade em uma das áreas de crescimento mais fortes da economia dos EUA.

A indústria da cannabis deve crescer para US$ 50 bilhões em apenas alguns anos, segundo a empresa de serviços financeiros Cowen & Co. O site ZipRecruiter.com diz que o mercado é o empregador que mais cresce na economia atual do país – são cerca de 160 mil funcionários segundo relatórios diários emitidos pelo “Marijuana Business Daily”. Isso é, aproximadamente, o número de professores de jardim de infância dos EUA, ou três vezes mais pessoas do que na indústria do carvão.

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Ainda assim, a maioria dos donos de empresas de maconha não pode aceitar cartões de crédito, pagar seus impostos de folha de pagamento com cheque ou fazer transferências eletrônicas para outras empresas. “Cabe agora ao Congresso abordar essa crise bancária e alinhar as leis federais e estaduais”, afirmam os deputados Ed Perlmutter e Denny Heck ao site “The Hill”, na esperança de construir apoio para seu SAFE Banking Act, o que resolveria o problema e arrecadaria dinheiro de um negócio legal para bancos regulamentados.

As empresas precisam de regulamentações sensatas e acesso a serviços bancários comerciais, assim como as plantas precisam de sol e água para prosperar. Sem o sistema bancário, os dispensários não podem acessar empréstimos para expandir seus negócios e contratar novos funcionários. Caminhões blindados e seguranças armados são necessários para transportar e proteger todo o dinheiro.

Um proprietário de um dispensário de maconha medicinal de Nevada me enviou, recentemente, uma foto que ilustra o problema. A imagem mostra US$ 2 milhões em notas de US$ 20. Ironicamente, esse volume todo de dinheiro estava sendo preparado para ser entregue em mãos ao Internal Revenue Service para pagar impostos que a empresa não pode pagar via banco.

Há outra vítima inesperada em tudo isso: pequenas empresas que não têm conexão com o comércio de maconha. Como essa indústria não pode depositar dinheiro nos bancos, as pequenas empresas, que poderiam se beneficiar de empréstimos feitos por meio desses ativos, ficam a ver navios. Se os US$ 9 bilhões que a indústria da maconha movimenta atualmente pudessem ser depositados em instituições financeiras, elas poderiam emprestar muito dinheiro para outras empresas. Como? De acordo com as regras de exigência de reservas bancárias, de cada US$ 10 que um banco tem em seu poder, US$ 9 podem ser emprestados. Quando um setor inteiro é impedido de depositar suas receitas em bancos, inúmeras pequenas empresas são privadas de empréstimos valiosos.

Essa situação pode ser facilmente resolvida pelo Departamento do Tesouro caso ele garanta que as entidades financeiras não sejam processadas por receberem dinheiro de empresas legais do setor da maconha ou, mais substantivamente, se o Congresso aprovar uma lei que estabeleça regras bancárias sensatas. Como escreve o ex-funcionário do Tesouro e atual membro da Brookings Institution, Aaron Klein: “Se os reguladores continuarem a não intervir, o Congresso precisa usar seu poder legislativo para estabelecer um regime de cumprimento razoável, caso não consiga tirar a maconha da lista de drogas da Tabela 1 completamente”.

Restrições bancárias federais também significam que as empresas de cannabis não podem ser listadas nas bolsas de valores dos EUA – o que está fazendo com que elas se voltem ao Canadá. A MedMen Enterprises, com sede na Califórnia, por exemplo, listou recentemente seus papéis na Canadian Securities Exchange porque, como disse o diretor executivo Adam Bierman, “não podemos listar na NYSE ou NASDAQ, temos que acabar com a proibição primeiro”.

Esse conjunto de circunstâncias está fazendo com que investidores canadenses enriqueçam com o sucesso do mercado norte-americano de maconha. Na verdade, as empresas financeiras do país já estão estabelecendo contratos de opções para poderem comprar ações de empresas de maconha no futuro, uma vez que a proibição termine.

A menos que Washington queira reprimir o crescimento de uma das indústrias que mais crescem nos EUA e passar o controle desse setor para os vizinhos canadenses, é hora de ter leis bancárias mais sensatas.

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