Elon Musk precisa provar que não violou o acordo da SEC

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Elon Musk tem duas semanas para provar que não violou os termos do acordo com a Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos.

O juiz federal que supervisiona o acordo entre a Securities and Exchange Commission (Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos) e Elon Musk, da Tesla, deu ao bilionário duas semanas para provar que ele não violou os termos do acordo. A comissão é responsável por regulamentar tais questões e ainda não está claro quão severa será a punição neste caso.

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A SEC pediu ao juiz federal norte-americano Alison Nathan para investigar as alegações de Musk quanto ao acordo de outubro de 2018 – que resultou em seus tuítes imprecisos sobre ter “fundos garantidos” para tornar a Tesla privada. O bilionário falhou em dar informações sobre a produção da empresa antes de postar sobre a privatização para seus quase 25 milhões de seguidores. Musk afirmou que o post reiterou as informações anteriormente dadas na teleconferência de 30 de janeiro da Tesla.

“É ordenado, julgado e decretado que o réu Elon Musk apresente a este tribunal, até 11 de março de 2019, instruções para mostrar a causa, se houver, de por que ele não deve ser encontrado em desacato ao julgamento final da Corte”, disse Nathan em registro.

A SEC não pediu uma punição específica em seu processo judicial, embora tenha procurado a remoção de Musk como CEO e presidente da Tesla em uma ação movida em setembro de 2018 por conta do polêmico tuíte sobre a privatização. O empresário manteve seu trabalho de gestão, mas o acordo o forçou a desistir do papel de presidente, pagar uma multa combinada de US$ 40 milhões com a Tesla, adicionar dois diretores independentes ao conselho da empresa e concordar em ter posts de mídias sociais com informações antecipadamente checadas por advogados da companhia.

A punição “pode variar de estreitamento de controle a penalidades mais severas que inicialmente haviam sido buscadas no litígio anterior – como uma solicitação de barreira vitalícia para ocupar cargos de comando e diretoria”, disse Brian Johnson, analista de ações do Barclays em uma nota. Ele reiterou uma classificação de “underweight” (ações cotadas com valor acima do real da empresa) para papéis da Tesla, já que “a nova postura da SEC adiciona pressões adicionais” a possíveis problemas que a companhia enfrenta neste ano – o que inclui uma queda acentuada nas vendas após os pedidos iniciais do novo sedan Model 3 em países que esperavam pelo automóvel (EUA, na Europa e na China).

As ações da Tesla oscilaram pouco ontem (26), fechando em US$ 297,86, variação de 0,3%. As ações caíram 2,7% este ano.

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Dado que a missão original de Musk na Tesla era interromper o negócio tradicional de automóveis movidos a gasolina, o empresário sempre favoreceu métodos não convencionais. Isso inclui seu liberal uso do Twitter para expressar opiniões, promover produtos da companhia e, às vezes, atacar os críticos – em muitos momentos, com palavras de fazer cair o queixo. Isso foi particularmente real em 2018 quando, junto com seu caso da SEC, Musk adicionou à coleção processos por difamação por mensagens pouco ponderadas e prejudiciais sobre um britânico que havia criticado suas tentativas de resgatar uma equipe de jovens jogadores de futebol presos em uma caverna inundada na Tailândia.

Até o ano passado, no entanto, Musk não sofreu consequências reais quanto ao uso das mídia social de forma desmedida. Os observadores da Tesla veem a última falha como uma dor de cabeça desnecessária para o futuro.

“Acreditamos que a incerteza relacionada a possíveis medidas legais e penalidades que Musk possa enfrentar provavelmente terá impacto sobre as ações no curto prazo”, disse Garrett Nelson, analista de ações da CFRA, que detém o rating da Tesla. “No mínimo, acreditamos que o juiz provavelmente exigirá que a empresa prove a supervisão dos posts de Musk nas mídias sociais e que ela continue em conformidade com o acordo. Acreditamos que o bilionário estará sujeito a sanções adicionais que podem incluir qualquer medida – multas adicionais, restrições às plataformas sociais ou pior.”

Embora o juiz possa pedir a destituição de Musk como CEO, isso provavelmente não vai acontecer, segundo Peter Haveles, sócio da empresa de advocacia Pepper Hamilton LLP, que defende casos na corte de Nathan.

“Eu acho que o resultado provável será uma multa significativa, mas não gigantesca – provavelmente menos que os US$ 20 milhões que ele pagou no ano passado”, disse Haveles à FORBES. “Eu acho que pode acontecer uma advertência, como ‘não volte ao tribunal novamente porque se você fizer isso, você será proibido de atuar como CEO’.”

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Ainda assim, os comentários de Musk em uma entrevista de dezembro de 2018 com o “60 Minutes”, da CBS, podem complicar sua defesa na corte de Nathan. Uma parte da discussão com Lesley Stahl contida na queixa da SEC incluiu a admissão do bilionário de que ninguém na Tesla estava examinando seus tuítes: “Eu quero ser claro. Eu não respeito a SEC. Eu não os respeito.”

“Essa entrevista destrói, ou pelo menos prejudica substancialmente, sua credibilidade”, disse Haveles.” É como dizer: ‘Eu não respeito o processo e não quero obedecer’.”

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